SIC apresentado a secretários municipais

1 Produzido pela SECOM 21/05/12 Os cidadãos interessados em obter informações produzidas por órgãos e entidades públicas, como arquivos públicos, planos de governo, auditorias, prestações de conta, dentre outros, podem adquiri-las através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível desde o último dia 16 de maio. Nesta segunda-feira (21), os procedimentos, responsabilidades, penalidades, dentre outros detalhes do SIC foram apresentados a secretários municipais e chefes de gabinete durante reunião na Sala de Imprensa do Ceaf. Instituído através da Lei de Acesso à Informação número 12.527, de 18 de novembro de 2011, o SIC tem o propósito de fortalecer os instrumentos de controle da gestão pública ampliando, assim, a participação cidadã e garantia democrática do direito à informação caracterizada como de interesse coletivo. O link do serviço está disponível ao lado direito do site do Governo Municipal (www.feiradesantana.ba.gov.br). Através desta ferramenta, gratuita, os cidadãos podem solicitar informações produzidas ou gerenciadas pelo setor público, ter acesso ao portal Transparência Cidadã, Central de Atendimento 156 e consultar endereços, telefones e horários de funcionamento das unidades. O cidadão não é obrigado a justificar a sua solicitação. Segundo a lei, o tempo de resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 10 dias. O secretário municipal de Governo, Celso Pereira, ressaltou a importância da Rede Sic para extinção da cultura de sigilo. “Esta lei é uma novidade que permite à administração se tornar ainda mais transparente, de portas abertas. O nosso desafio é concretizar a cultura de acesso á informação. Conforme a Lei existem exceções à regra de acesso para dados pessoais e informações classificadas como sigilosas. Mas, o nosso objetivo é esclarecer ao máximo as dúvidas e dar resposta aos requerimentos”, destaca. A implantação do Portal Transparência Cidadã, como uma ferramenta que permite à população o acompanhamento do uso do dinheiro público foi lembrada pelo secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves. “Também por lei foi instituída a Transparência e em 2010 iniciamos a informação de receitas e despesas da Prefeitura de Feira de Santana. A lei foi amadurecendo, fomos avançando e enriquecendo as informações, permitindo aos cidadãos proximidade e controle das ações”, afirma. O secretário de Comunicação, Fabrício Almeida, destacou a facilidade de acesso ao Sic e pontuou outras ferramentas de acesso à informação. “O serviço não apresenta nenhuma dificuldade. Basta o cidadão acessar o site, clicar no link, informar os dados pessoais e preencher o requerimento. O sistema já está 90% concluído, temos ainda 60 dias para adequações, mas Feira de Santana está à frente de muitas prefeituras, já disponibilizando inclusive outros canais de acesso à informação através do site da Prefeitura”, disse. Representantes da Coopertrafs solicitam melhorias Os motoristas filiados a Cooperativa de Transportes Alternativos de Feira de Santana (Coopertrafs) reuniram-se com o prefeito Tarcízio Pimenta na manhã desta segunda-feira (21), no Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo, em busca de solicitar algumas melhorias para a categoria. Dentre as solicitações feitas, algumas delas são o repasse da tarifa com aumento e a resolução no atraso do pagamento. Segundo o presidente da cooperativa, José Vicente Silva, o prefeito informou que vai reunir-se com dirigentes da empresa responsal pelo repasse para discutir a situação e, posteriormente, dará um retorno à categoria. “Sempre somos muito bem recebidos pelo prefeito e, é por isso, que o procuramos. Acreditamos que ele vai resolver nossa situação. Precisamos melhorar nossas condições e aguardamos um bom retorno”, disse o presidente da cooperativa.